Termos do Organizador

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Estes termos regem a relação entre o BPG — Bora Pro Game, operado por Kodar Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 68.338.546/0001-90, e quem publica campeonatos e vende inscrições pela plataforma. Eles se somam aos Termos de Uso, que continuam valendo para a sua conta de usuário.

Aceitar estes termos é condição para criar campeonato e para dar acesso administrativo a outra pessoa. O aceite é registrado com data e versão.

1. Quem é quem

Você organiza o campeonato. O BPG fornece a plataforma. Regras, datas, local, categorias, valores, arbitragem e premiação são suas decisões, e a realização do evento é sua responsabilidade.

O BPG cuida do aplicativo e das inscrições, e solicita ao Asaas a cobrança e o repasse do seu dinheiro. Quem processa o pagamento, guarda os recursos e executa a transferência é o Asaas — veja "Quem é a instituição de pagamento", abaixo.

2. Cadastro e conta de recebimento

• Os dados da empresa e do titular devem ser verdadeiros e estar atualizados. Eles são usados para abrir a conta de recebimento e têm efeito fiscal.
• A conta de recebimento é aberta no Asaas, a instituição de pagamento identificada abaixo, e fica em seu nome ou no da sua empresa.
• Você indica uma chave PIX para receber os repasses. Chave errada atrasa o seu dinheiro, e conferi-la é responsabilidade sua.
• O provedor pode exigir verificação de identidade e documentos. Enquanto isso não é concluído, o repasse pode ficar retido — é uma regra dele, não nossa.

Quem é a instituição de pagamento

Os serviços de pagamento oferecidos no BPG são prestados por ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, com sede em Joinville/SC — instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A sua conta de recebimento é aberta e mantida no Asaas, em seu nome ou no da sua empresa. É o Asaas quem processa a cobrança PIX das inscrições, guarda os recursos e executa a transferência para a sua chave PIX.

O BPG é o canal de acesso a esses serviços: solicita a abertura da sua conta, monta o campeonato e pede a cobrança e o repasse ao Asaas. O BPG não é instituição financeira nem instituição de pagamento, não é titular dos recursos e não os mantém em conta própria.

O BPG atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, e não realiza intermediação financeira em nome próprio. Ao usar a plataforma, você declara ciência de que o relacionamento de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos acima são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

Para assuntos da operação financeira — cobrança, repasse, conta de recebimento — você pode acionar o Asaas diretamente pelo 0800 009 0037 (ligação para pessoa jurídica, e mensagens) ou por contato@asaas.com.br.

3. Como o dinheiro chega até você

O atleta paga pelo aplicativo. O valor da categoria que você configurou é o que você recebe: a taxa de serviço do BPG é somada por cima, e não descontada de dentro da inscrição — salvo se você escolher, no próprio campeonato, absorver a taxa.

• A taxa de serviço é a percentual acordada com você, com um valor mínimo por atleta. Ela é exibida ao atleta antes do pagamento e a você no relatório financeiro do campeonato.
• O custo do provedor de pagamento sai da nossa taxa, não do seu repasse.
• Confirmado o pagamento, o valor é transferido automaticamente para a chave PIX cadastrada.
• Alterações na taxa acordada serão comunicadas com antecedência e não valem para campeonatos já publicados.

Notas fiscais

São dois documentos diferentes, e cada um é de responsabilidade de um lado:

• A nota da inscrição é sua. Quem vende ao atleta é você: define o preço, realiza o evento e recebe o valor. O BPG apenas processa o pagamento — o dinheiro passa pela plataforma, mas não é receita dela. Emitir o documento fiscal da inscrição ao atleta que solicitar, e recolher os tributos dela, cabe a você.
• A nota da taxa é nossa. A taxa de serviço é a comissão devida por você ao BPG por cada inscrição vendida pela plataforma. Quando o campeonato repassa a taxa ao atleta, ele apenas a custeia junto com a inscrição — isso não muda quem contrata o serviço de intermediação, que é você. O BPG emite a nota fiscal de serviço correspondente, em seu nome, periodicamente.

O valor de cada taxa fica registrado na cobrança e aparece no relatório financeiro do campeonato, para você conferir o que foi cobrado antes de a nota ser emitida.

4. Cancelamento e reembolso

Como funciona a remoção de uma inscrição paga

O atleta que quer sair de uma inscrição paga é orientado pelo aplicativo a procurar você — ele não consegue desfazê-la sozinho. A remoção é sua, e no ato dela o aplicativo mostra o valor exato a devolver e pede que você declare que devolveu o valor da inscrição ao atleta. Sem essa declaração a remoção não é concluída.

• A devolução vai sempre para quem pagou, que pode não ser quem está saindo — uma pessoa pode ter pago pela dupla inteira. Nesse caso as duas vagas voltam juntas, porque foram compradas juntas.
• Quando cada atleta pagou a própria parte, você pode remover apenas um deles: o parceiro mantém a vaga, e a inscrição volta para aprovação à espera de um novo parceiro.
• Se o atleta tem outras categorias no mesmo campeonato, o desconto progressivo é recalculado — as categorias que ficam passam a valer o preço das primeiras posições, e o valor a devolver corresponde à última posição. O aplicativo calcula isso e mostra o número antes da confirmação.
• Depois do sorteio do chaveamento a dupla não é mais removida; o que existe a partir dali é a substituição de jogador.

• A política de cancelamento do campeonato é definida por você.
• O Código de Defesa do Consumidor garante ao atleta o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, desde que antes da realização do evento. Esse reembolso também é seu.
• Se o BPG for obrigado a devolver algum valor ao atleta por conta de conduta sua, poderá cobrá-lo de você ou descontá-lo de repasses futuros.

5. Dados pessoais dos atletas

Para organizar o campeonato você recebe dados pessoais dos inscritos — nome, contato, tamanho de uniforme e, no caso de atleta menor de 18 anos, nome e contato do responsável legal. Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• usar esses dados apenas para organizar o campeonato em que o atleta se inscreveu;
• não usá-los para divulgação, lista de contatos ou qualquer finalidade própria sem consentimento específico do atleta;
• não repassá-los a terceiros, exceto quando necessário para a realização do evento;
• guardá-los com segurança e eliminá-los quando não forem mais necessários;
• tratar dado de criança e adolescente com o cuidado reforçado que a LGPD exige;
• avisar o BPG imediatamente em caso de vazamento ou acesso indevido;
• atender aos pedidos dos atletas sobre os próprios dados, e encaminhar ao BPG os que dependerem da plataforma.

O tratamento feito pelo BPG está descrito na Política de Privacidade.

6. Administradores que você adiciona

Você pode dar acesso administrativo a outras pessoas da sua equipe. Elas passam a enxergar os mesmos dados dos atletas, e por isso também precisam aceitar estes termos. Você responde pelo que a sua equipe faz com esse acesso, e deve removê-lo quando a pessoa deixar de precisar dele.

7. Responsabilidade pelo evento

• A realização do campeonato é sua: local, estrutura, arbitragem, segurança, premiação e cumprimento do que foi anunciado.
• Você declara ter autorização para usar o local e possuir as licenças exigidas pelo poder público.
• Lesões, acidentes e conflitos ocorridos no evento são de sua responsabilidade e dos participantes.
• Se o BPG for acionado por atleta ou autoridade em razão de algo que é seu dever, você o manterá indene, na medida do que a lei permitir.

8. Conteúdo que você publica

Fotos de capa, nomes, marcas e textos publicados por você continuam sendo seus, e você autoriza o BPG a exibi-los na plataforma e na divulgação do campeonato. Você garante que tem direito sobre esse conteúdo — inclusive sobre imagens de terceiros.

O que você publica aparece para todo mundo no aplicativo, inclusive para menores de idade. Não é permitido publicar imagem ou texto:

• com nudez, conteúdo sexual ou apelo sexual;
• com violência, ou que incite violência contra alguém;
• discriminatório ou que ofenda pessoa ou grupo por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, gênero ou orientação sexual;
• que exponha, humilhe ou ridicularize atleta, árbitro ou terceiro;
• ilegal, ou que divulgue droga, arma, aposta ou bebida alcoólica para menores;
• enganoso quanto a data, local, valor, premiação ou qualquer condição do campeonato;
• com imagem de criança ou adolescente sem autorização do responsável legal.

O BPG pode remover conteúdo que descumpra esta regra e, se o caso repetir ou for grave, suspender o campeonato ou o acesso — sem que isso o dispense de devolver aos atletas o que eles já pagaram.

9. Conduta

Ao publicar campeonatos no BPG, você concorda em não:

• anunciar campeonato que não pretende realizar;
• cobrar por fora do aplicativo inscrição anunciada nele, para desviar a taxa;
• usar a plataforma para fraude, cobrança indevida ou lavagem de dinheiro;
• discriminar atletas por qualquer motivo vedado em lei.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua relação com o BPG a qualquer momento, desde que não haja campeonato com inscrições abertas ou em andamento — os que já venderam inscrição precisam ser concluídos ou reembolsados.

O BPG pode suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos, fraude ou determinação legal. Suspenso o acesso, os repasses já devidos continuam sendo seus.

11. Mudanças

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, e será pedido um novo aceite — a data no topo desta página indica a versão vigente.

12. Foro e contato

Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas sobre estes termos: contato@boraprogame.app.